Exigência é do Tribunal de Contas, que pediu também o envio do cronograma de reformas da ponte
Por Misto Brasília – DF
A Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap) tem um mês para apresentar um plano de ação para a futura licitação para a revitalização da Ponte JK.
A documentação referente a esse certame também deve ser enviada ao Tribunal de Contas do Distrito Federal à medida que for preparada pela empresa estatal. O objetivo é otimizar o processo de contratação. A decisão ocorreu na sessão plenária do Tribunal de Contas.
De acordo com informações da assessoria de imprensa, no plano de ação devem constar as diferentes etapas referentes ao estabelecimento das condições do certame, à revisão dos projetos e à atualização da planilha de estimativa de preços. A Novacap também precisa apresentar os prazos de preparação de cada uma dessas etapas.
Esse exame preliminar pelo Tribunal de Contas é assegurado pela Nova Lei de Licitações e Contratos – Lei nº 14.133/2021. A atuação da Corte de Contas, nesse caso, tem o objetivo de viabilizar a otimização da aplicação do escasso recurso público, especialmente no que diz respeito à análise das alternativas possíveis, e justificativa técnica e econômica da escolha do tipo de solução a contratar.