A informação é do líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros, em declaração desta tarde
Por Misto Brasília – DF
O líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR), disse que o governo prepara uma ação contra a suspensão temporária da aplicação do piso nacional da enfermagem. Ele disse que a Advocacia-Geral da União estuda o caso para contrapor a decisão do ministro Luiz Roberto Barroso.
“O governo Bolsonaro defenderá através as AGU, Advocacia Geral da União a lei aprovado pelo Congresso e sancionada pelo presidente da República, que determinou o piso salarial para enfermeiros e auxiliares de enfermagem”, disse Barros. Veja o vídeo logo abaixo.
Ontem (04), o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP), afirmou que respeita as decisões judiciais, mas não concorda com o mérito em relação ao piso salarial dos enfermeiros. “São profissionais que têm direito ao piso e podem contar comigo para continuarmos na luta pela manutenção do que foi decidido em plenário”.
Também no domingo, o presidente do Senado Federal e do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco, disse que o piso salarial nacional dos profissionais da enfermagem, criado no Congresso Nacional, “é uma medida justa destinada a um grupo de profissionais que se notabilizaram na pandemia e que têm suas remunerações absurdamente subestimadas no Brasil”.
Sancionada há exatamente um mês pelo presidente Jair Bolsonaro, a lei institui o piso salarial nacional para enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras.
No caso dos primeiros, o piso previsto é de R$ 4.750. Para técnicos, o valor corresponde a 70% do piso, enquanto auxiliares e parteiras terão direito a 50%.
A decisão cautelar do ministro foi concedida no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7222 e será levada a referendo no plenário virtual do STF nos próximos dias. Ao final do prazo e mediante as informações, o caso será reavaliado por Barroso. A ação foi apresentada pela Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde), que questionou a constitucionalidade da Lei 14.434/2022, que estabeleceu os novos pisos salariais.
