De acordo com o procurador Zilmar Drumond, há uma improcedência da notícia de inegibilidade
Por Misto Brasília – DF
O Ministério Público Eleitoral do Distrito Federal se manifestou hoje (08) a favor da candidatura do senador Izalci Lucas (PSDB) ao governo. O despacho ao Tribunal Regional Eleitoral é assinado pelo procurador regional eleitoral Zilmar Antonio Drumond.
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De acordo com a manifestação, há uma improcedência da notícia de inelegibilidade “e, consequentemente, pelo deferimento do
pedido de registro de candidatura”. Segundo o procurador, “Não prospera a tese segundo a qual apenas a concessão de medida cautelar tem força para sobrestar os efeitos da decisão condenatória.
A notícia de Felipe Bassul Ferreira tinha como escopo de fundamentado na condenação de Izalci Lucas “por ato doloso contra a administração pública e o patrimônio público à pena de 04 anos e 04 meses de reclusão e 21 dias-multa na Ação Penal n. 0004145-03.2018.8.07.0001. Diz que “o Impugnado recebeu concessão de efeito suspensivo” do acórdão confirmatória da sentença condenatória, que “não se presta a afastar a evidência de ter ocorrido uma condenação de órgão judicial colegiado, único requisito reclamado pela lei de regência”
Segundo o parecer da Procuradoria Eleitoral, “em preliminar, a notícia de inelegibilidade de cidadão no gozo de seus direitos políticos é tempestiva e encontra-se devidamente fundamentada, de modo que deve ser conhecida”.
