Projeto foi classificado como urgente para análise do plenário dos deputados federais
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou ontem (18) a tramitação em regime de urgência de projetos de lei que tentam criminalizar pesquisas eleitorais. A votação ocorre em meio a uma ofensiva do Planalto e de políticos aliados contra institutos de sondagens. Foram 295 votos a favor, 120 contra e uma abstenção.
A classificação de urgência permite a votação de um projeto diretamente em plenário, sem precisar passar por comissões e outras formalidades. Ganha prioridade na fila de propostas que aguardam apreciação.
Por causa de divergências entre as bancadas sobre a linha que deve ser adotada contra os institutos de pesquisa, não há expectativa que qualquer proposta seja aprovada antes do fim do segundo turno.
Um dos projetos em tramitação na Casa sobre o tema, foi elaborado em 2011 pelo deputado Rubens Bueno (Cidadania-PR). E estabelece multa de até R$ 1 milhão para o crime de divulgação de pesquisas fraudulentas, dando uma nova interpretação sobre o que pode ser considerado fraude.
Pelo texto, uma pesquisa pode ser caracterizada como “fraudulenta” quando mostrar resultados acima da margem de erro quando confrontada com a apuração oficial e quando a sondagem foi divulgada até cinco dias antes da cotação.
O outro projeto foi elaborado pelo líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR). Pela redação de Barros, responsáveis por pesquisas divulgadas nos 15 dias que precederam um pleito e cujos resultados divergirem mais do que a margem de erro em comparação com os resultados das urnas podem ser punidos com de 4 a 10 anos de prisão.