O Orçamento de 2013, as emendas parlamentares, comissões e indicações políticas já dominam o cenário no Legislativo
Por Misto Brasília – DF
O Orçamento de 2023 do governo do Distrito Federal será votado em dezembro, segundo previsão dos deputados distritais. Até lá, os parlamentares têm tempo para definir as emendas individuais, que é uma ferramenta importante para a manutenção das bases eleitorais.
Metade dos 24 deputados distritais não voltam em janeiro do próximo ano, quando começa uma nova Legislatura. Não conseguiram se reeleger ou concorreram para o cargo a governador ou para um mandato na Câmara dos Deputados. É o caso do deputado federal eleito Rafael Prudente (MDB), que atualmente preside a Câmara Legislativa.
Além da proposta do projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), os atuais deputados começaram a discutir outra questão política. Trata-se da eleição dos cinco membros da Mesa Diretora e a definição dos membros titulares das oito comissões permanentes.
As articulações começaram, mas a chegada de novos parlamentares, alguns dos quais com passagens já pela CLDF, cria um novo futuro ainda incerto. A 50 dias da posse dos distritais reeleitos e eleitos, ninguém arrisca uma previsão.
Três candidatos à presidência da Casa
Três emedebistas foram citados para a presidência: Iolando Almeida, Hermeto de Oliveira Neto e Wellington Luiz. Corre por fora, Robério Negreiros (PSD), que sempre foi um apoiador do governo Ibaneis Rocha (MDB). Embora o governador afirme que não vai interferir no processo, o posicionamento do Palácio do Buriti vai refletir nesta eleição interna.
Hermeto é o atual corregedor e suplente da Mesa. Robério é o segundo secretário e Iolando o primeiro secretário.
A oposição pode lançar um dos sete deputados eleitos e pode negociar com os novos parlamentares. Há quem aposte num acordo político, capaz de acomodar diferentes forças que no momento se movem em sentido contrário.
É que as indicações para secretarias, autarquias e empresas do governo, além das administrações regionais, têm peso na hora da calibragem do apoio. Vale também o desafio pessoal de convencer os colegas, incluindo compromissos para as definições nas comissões permanentes e até prioridade na votação de projetos apresentados.
Quanto custa a Câmara Legislativa
A Câmara Legislativa passou a ter influência junto ao eleitorado, especialmente quando passou a democratizar o acesso do público às reuniões. Quase todas as atividades legislativas são televisionadas e há uma estrutura muito grande de divulgação.
De acordo com um levantamento realizado em 2018, pelo atual vice-presidente da CLDF, deputado distrital, Rodrigo Delmasso (Republicanos), o Legislativo local, incluindo o orçamento do Tribunal de Contas, custa para cada habitante R$ 12,67 ao mês e R$ 152,13 por ano.
Levou-se em conta os orçamentos da CLDF, que acumula as funções de câmara de vereadores e assembleia legislativa, e do Tribunal de Contas do Distrito Federal. O custo total mensal gira entre R$ 5 milhões e R$ 6 milhões.
Nestes números foram contabilizados os gastos com pessoal, publicidade institucional e as chamadas verbas indenizatórias. Essas verbas podem custear o aluguel e a manutenção de escritórios políticos, a compra de combustível, a divulgação da atividade parlamentar e a contratação de consultorias especializadas.
Orçamento previsto para o DF em 2023
O Projeto de Lei Orçamentária Anual – PLOA (PL 2992/2022) prevê aumento de 6,61% do Tesouro do DF, saindo de R$ 32,3 para R$ 34,4 bilhões. O Fundo Constitucional do DF (FCDF) terá um crescimento de 41,09% (de R$ 16,2 para R$ 23 bilhões).
O orçamento de 2023 soma R$ 57,4 bilhões, o que representa um aumento de 18,8% em comparação a 2022.
Os dados foram apresentados nesta ontem (09) pela equipe da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Administração do GDF, em audiência pública da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) da Câmara Legislativa.
A previsão é de que as receitas correntes cresçam 7,41% (de R$ 29,1 para R$ 31,3 bilhões), com incremento de 5,92% em impostos, taxas e contribuições de melhoria, segundo informou a Agência CLDF.
A receita de capital terá aumento de 17,52% (de R$ 1,3 a R$ 1,5 bilhões) e as receitas totais, 6,3%. A arrecadação com impostos somará R$ 19,8 bilhões, com destaque para o ICMS, que representa 46% do total, seguido por Imposto de Renda (20%) e ISS (13%).