Propostas para os primeiros 100 dias do governo Lula foram entregues para a equipe de transição
Por Misto Brasília – DF
Controle do desmatamento e a retomada do Plano de Ação para Prevenção e o Controle do Desmatamento no Cerrado, o PPCerrado. Estas são duas de uma série de proposta encaminhadas pela Rede Cerrado ao governo de transição.
As propostas foram sugeridos para os próximos 100 dias da futura administração de Lula da Silva (PT). O objetivo, segundo o documento, é conter o avanço da destruição sobre um dos principais biomas do Brasil.
O coordenador administrativo da Rede Cerrado e superintendente da Funatura, Pedro Bruzzi, observou que o Cerrado tem a menor porcentagem de áreas com proteção integral. Apenas 3,2% do bioma está em Unidades de Conservação de proteção integral e 3,5% em UC de uso sustentável.
As estatísticas indicam que 47% do bioma já foi desmatado. Dessa área, 54% foram convertidos em pastos e 27% em áreas agrícolas.
PPCerrado e o Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm) são os principais instrumentos para implementação da Política Nacional sobre Mudanças Climática (PNMC) – Lei nº 12.187/2009.
A Rede Cerrado afirma que é emergencial a retomada, fortalecimento e atualização do Plano e que ele esteja estrategicamente posicionado no âmbito da Casa Civil.
O ex-assessor do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Pedro Ivo, que integra a equipe de transição, acredita que a preservação de todos os biomas será prioridade do futuro governo.
Propostas apresentadas ao futuro governo para o Cerrado
Desmatamento zero, seja legal ou ilegal
A garantia de recursos anuais para o monitoramento permanente do desmatamento do Cerrado pelo INPE
A consolidação da Política Nacional de Manejo Integrado e Adaptativo, Prevenção e Controle do Fogo (MIF)
A criação de metas específicas para a NDC Brasileira* relacionadas à redução de emissões de gases de efeito estuda a partir da destruição do Cerrado
A recuperação de áreas degradadas por meio da restauração ecológica inclusiva do Cerrado com geração de benefícios ambientais, sociais e econômicos
O aumento da fiscalização, controle e transparência de informações em relação ao uso da água superficial e subterrânea no Cerrado
Assegurar a existência de uma Comissão Interministerial de Promoção da Economia da Sociobiodiversidade, sob coordenação da Casa Civil
Reestruturação da Secretaria de Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável (SEDR); da Assessoria de Assuntos Internacionais do MMA; da participação social no Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) e da Comissão Nacional do Cerrado (Conacer)
Devolver à Agência Nacional de Águas (ANA) do Ministério de Meio Ambiente (MMA) e fortalecer o Instituto Chico Mendes (ICMBio) e o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama)