Foram 64 votos favoráveis que garantem o pagamento de R$ 600 para o Auxílio Brasil. Texto terá que ser aprovado na Câmara
Por Misto Brasília – DF
O Senado Federal aprovou nesta noite, em primeiro turno, o texto principal da PEC da Transição, que extrapola o teto de gastos da União. A votação teve dois votos favoráveis dos três senadores do Distrito Federal – Leila Barros (PDT) e Izalci Lucas (PSDB) – e contrário do senador José Antonio Reguffe (sem partido).
Agora segue a votação de destaque que podem alterar o texto principal. Na votação, foram 64 votos favoráveis e 16 não. A base do futuro governo Lula da Silva (PT) imaginava ter 55 votos.
A PEC terá que ser apreciada pela Câmara dos Deputados. A proposta deve entrar em pauta no plenário na próxima quarta-feira (14).
A proposta visa garantir recursos para programas sociais no Orçamento da União de 2023, como a continuidade do pagamento do Auxílio Brasil de R$ 600 e o aumento real do salário mínimo a partir de janeiro do próximo ano.
A PEC traz uma espécie de expansão do teto de gastos, criado em 2016 no governo Michel Temer para limitar as despesas do governo, reduzir o gasto público e evitar que esse gasto fosse maior que a arrecadação no ano.
A proposta, de interesse do governo do presidente eleito Lula da Silva, é expandir esse teto em R$ 145 milhões. Com esse dinheiro viabilizar o pagamento do Bolsa Família/Auxílio Brasil, programa de distribuição de renda que voltará a ter esse nome em 2023, permitindo com que Lula cumpra a promessa que fez durante a campanha eleitoral.
A previsão é pagar o valor de R$ 600 mensais, mais R$ 150 por criança de até seis anos a partir de janeiro de 2023.
Além disso, a PEC prevê, além de um valor “extra-teto” para pagamento do auxílio, cifras extras para despesas com programas socioambientais e de combate às mudanças climáticas.
Alguns partidos, como o Podemos, pode tentar em plenário reduzir o valor acima do teto a ser permitido pela PEC. Outro ponto que deve ser alvo de debates no plenário é o prazo de duração da expansão dos gastos. O futuro governo quer dois anos, e assim está no relatório do senador Alexandre Silveira (PSD-MG) aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, mas outros senadores, ligados ao atual governo, pedem o prazo de um ano.