A segunda votação somente vai acontecer na próxima Legislativa. Deputados também votam o aumento do IPTU e do IPVA
Por Misto Brasília – DF
Os deputados distritais aprovaram há pouco, em primeiro turno, a quebra do limite em 50% de servidores concursados. Em resumo: o governo pode aumentar o quantitativo de servidores comissionados, sem a necessidade de concursos.
Como há necessidade de um segundo turno, e hoje é o último dia antes do recesso parlamentar, o projeto do governo fica para a próxima Legislativa, em 2023.
A penúltima sessão do ano também marcou a despedida de 12 deputados que não retornam em 2023. É o caso do deputado Leandro Grass (PV), que concorreu ao governo do Distrito Federal no primeiro turno. Nesta quarta-feira haverá uma nova sessão. Assista o vídeo logo abaixo com Leandro Grass.
O presidente da Câmara Legislativa, deputado distrital Rafael Prudente, disse que não vai deixar projetos na pauta para serem votados. E que por isso está convocando a nova sessão.
Os deputados distritais declararam apoio às pautas das categorias de servidores públicos, que lotaram a galeria do plenário.
O deputado Jorge Vianna (PSD) defendeu isonomia entre as diversas carreiras e órgãos do Distrito Federal, criticando as “discrepâncias salariais” para funções com o mesmo nível de escolaridade.
“É preciso haver o mesmo vencimento para o nível superior, o médio e o fundamental”, ressaltou. Foi aprovado o projeto de lei nº 3.057/2022, que altera a Lei nº 4.266/2008, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado. Vai permitir a prorrogação dos contratos com esses profissionais da Atenção Primária, desde que não ultrapasse o limite de dois anos.
Mais cedo, a Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) o parecer geral ao PL 2.992/2022, que estabelece a Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2023.
O presidente da comissão, deputado distrital Agaciel Maia (PL), também apresentou posição favorável ao reajuste do IPVA e do IPTU em torno de 6% no próximo ano. O PL nº 3.023/2022 chegou à Casa com um reajuste de 7,19%. Com a emenda acatada pelo Plenário limitou o índice de correção a 5,97% do valor lançado no exercício de 2022.
O assunto foi discutida e aprovado em plenário durante a votação da Lei Orçamentária para 2023. A redução prévia vai retirar R$1,94 bilhões.
O governo é contra, porque alega perdas no ICMS com o regime diferenciado para os setores industriais, atacadistas e distribuidoras. O assunto, inclusive, foi tratado na reunião realizada hoje pelos governadores reunidos em Brasília.
