O volume de R$ 38,5 bilhões está vinculada a aprovação da lei que limitou o imposto sobre alguns itens
Por Misto Brasília – DF
No encontro realizado de forma híbrida em Brasília, os governadores disseram que os estados e o Distrito Federal, terão perdas com a lei que limitou o ICMS sobre combustíveis, energia elétrica e serviços de comunicação. As perdas chegariam a R$ 38,3 bilhões.
Os governadores discutiram formas de repor as perdas. “O futuro deste país depende muito da unidade dos governadores eleitos para caminharmos em paz e termos êxito no próximo mandato”, disse o governador Ibaneis Rocha durante o Fórum de Governadores.
Três medidas foram colocadas. Derrubada ao veto do artigo 14 da Lei Complementar 194/2022. O artigo em questão previa que as perdas dos estados com educação e saúde devido à limitação de arrecadação de ICMS fossem compensadas pelo governo federal no patamar anterior à sanção da lei em questão, informou a Agência Brasília.
Construir uma proposta de convênio nacional para redução, em bloco, de 10% do benefício fiscal nos estados. A terceira medida é um estudo de qual percentual os estados devem adotar como reajuste na alíquota do ICMS para compensar as perdas com a Lei Complementar 194/2022.