O programa tem como objetivo promover a melhoria da mobilidade urbana e da acessibilidade das pessoas
Por Misto Brasília – DF
O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (CCFGTS) aprovou, nesta terça-feira (13), a expansão da participação do setor privado nas operações de infraestrutura urbana e ampliar a aplicação dos recursos do Programa Pró-Transportes.
A proposta inclui a previsão do acesso a financiamentos, com recursos do FGTS, para empresas participantes de consórcios e sociedades de propósito específico realizarem intervenções de mobilidade urbana em regiões impactadas por concessão ou autorização de infraestruturas de transportes, como rodovias, ferrovias, hidrovias, portos ou aeroportos.
O Pró-Transporte tem como objetivo promover a melhoria da mobilidade urbana e da acessibilidade. Podem acessar os recursos do programa estados, municípios, o Distrito Federal, órgãos públicos e gestores, concessionárias ou permissionárias, empresas participantes de consórcios.
“As intervenções devem contribuir para a melhoria da modalidade nos centros urbanos, a integração multimodal com a rede de transporte urbano, a ampliação das aplicações do Programa Pró-Transportes e o incremento do retorno das operações de crédito do FGTS”, explicou o secretário-executivo do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), Helder Melillo, durante apresentação da pauta ao Conselho.