Alteração passa a valer depois de um estudo que também modificou funções dentro da estrutura do órgão
Por Misto Brasília
O Tribunal de Contas do Distrito Federal alterou nomenclaturas de cargos depois de um estudo técnico. As alterações foram aprovadas pelos conselheiros do tribunal de contas, mas não modificam as atribuições dos servidores públicos.
Os cargos de técnico de controle externo (TCE) e técnico de administração pública (TAP) do Tribunal de Contas passam a ser chamados de analista administrativo de controle externo. Haverá alteração do requisito de escolaridade, de nível médio para nível superior.
A medida garante que os próximos aprovados em concurso público terão escolaridade superior, mas sem gerar aumento de gastos do tribunal.
De acordo com a assessoria de imprensa, os atuais ocupantes de cargos, apesar de terem ingressado em concurso público de nível médio, possuem graduação em nível superior (mais de 90%) e grande parte possui títulos de pós-graduação.
Será também adotada a nomenclatura de auditor de controle externo pelos atuais analistas de administração pública. A decisão segue o modelo do Tribunal de Contas da União (TCU), criado pela Lei nº 11.950, de 17 de junho de 2009.
Nova presidência do TCDF
O conselheiro Márcio Michel foi eleito presidente do TCDF para o biênio 2023/2024. O conselheiro André Clemente assumirá o cargo de vice-presidente.
O atual presidente, conselheiro Paulo Tadeu, vai assumir a Ouvidoria e o decano da Corte, Conselheiro Manoel de Andrade, será corregedor novamente. O regente da Escola de Contas Públicas, Conselheiro Renato Rainha, também foi reconduzido ao cargo.
Os conselheiros eleitos ontem (13) assumirão os cargos a partir do dia 1º de janeiro de 2023. Com as mudanças promovidas pela Emenda Regimental nº 07, a solenidade de posse ocorrerá no primeiro dia útil do mês de fevereiro.