A doação do terreno foi feita pelo governo distrital para um empreendimento particular a ser ainda criado
Por Misto Brasília – DF
O presidente do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), conselheiro Paulo Tadeu, suspendeu ou que se reverta quaisquer atos visando à mudança do local de funcionamento da Escola Classe SRIA.
A Secretaria da Educação também fica impedida de fechar a unidade de ensino até uma nova deliberação da Corte de Contas. A Secretaria informou que ainda não recebeu a determinação, segundo informou a mídia.
Ainda segundo a decisão, a Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap) deve se abster de disponibilizar, a terceiros, o imóvel localizado no lote E da Área Especial de Serviços Públicos, no Setor de Indústria e Abastecimento (SIA).
Além da Escola Classe SRIA, está no terreno de 150 mil m2 a sede da Unidade III da Secretaria de Educação. Esta unidade o patrimônio, a gráfica, o arquivo, além de departamentos como a Diretoria de Cadastro e o Setor de Transportes da Secretaria de Educação.
De acordo com o Ministério Público, a doação do imóvel foi revertida à Terracap sob a alegação de que o espaço não era utilizado.
Na decisão liminar, o presidente do TCDF determinou que a Secretaria de Estado de Educação e a Terracap apresentem esclarecimentos quanto ao teor da Representação em até 10 dias. O prazo é contado a partir da notificação oficial, informou a assessoria do TCDF.