Confederação dos Municípios diz que esse prejuízo vai ocorrer com o coeficiente do Fundo a ser adotado pelo TCU
Por Misto Brasília – DF
A Confederação Nacional dos Municípios pediu ao Tribunal de Contas da União que reveja a decisão sobre a revisão do coeficiente do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para 2023.
O pedido foi feito hoje (30), já que a decisão prejudica cerca de 700 municípios, segundo a CNM.
De acordo com uma nota divulgada há pouco pela entidade, os gestores municipais foram surpreendidos na quinta-feira (29) com a decisão.
O TCU considera a Lei Complementar que congela perdas de coeficientes até a divulgação de novo Censo Demográfico.
“Sem concluir a contagem populacional, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) entregou prévia com estimativas ao TCU”, informou a Confederação dos Municípios.
Segundo ainda os prefeitos, “se o TCU seguir sem considerar a LC 165/2019, 702 Municípios serão afetados e terão perdas que somam cerca de R$ 3 bilhões (estimativa com base em publicação do Tesouro com a previsão do FPM para 2023)”.