A proposta deve ser encaminhada ao Congresso, mas há países signatários que precisam ser consultados
O Brasil busca ampliar sua área de exploração exclusiva de recursos no Oceano Atlântico com o objetivo de assegurar o controle sobre a chamada Amazônia Azul. A Sputnik Brasil conversou com um especialista em direito internacional para apontar os limites e o impacto dessa proposta.
De acordo com o advogado especialista em direito internacional Émerson Malheiro, o Brasil não precisa do reconhecimento de outros Estados para delimitar seu mar territorial, mas está sujeito a outras limitações.
“No entanto, o grande problema é que o Brasil é signatário da convenção de Montego Bay, a convenção internacional sobre o direito do mar, que estabelece o limite máximo de delimitação do mar territorial em 12 milhas náuticas [cerca de 22,2 km] e o Brasil já segue esse limite”, afirma professor em entrevista à Sputnik Brasil.
No dia 5 de janeiro, ao assumir o comando da Marinha brasileira, o almirante de esquadra Marcos Sampaio Oslen declarou que pretende pedir ao Congresso apoio à ampliação da área marítima brasileira — também conhecida como mar territorial. A informação foi publicada pelo jornal O Estado de São Paulo.
Em entrevista ao jornal, Oslen comentou sobre a necessidade de defesa e preservação da chamada Amazônia Azul. A Marinha usa o termo para designar a área marítima brasileira, comparada à Amazônia devido à ampla diversidade de espécies e de riquezas naturais e minerais encontradas em toda a sua extensão. Entre as principais riquezas presentes nessa área estão as reservas do pré-sal.
“As pessoas olham para a Amazônia verde, mas têm que olhar também para a Amazônia Azul, para os mares e oceanos, que garantem até mais oxigênio para a humanidade”, disse o almirante ao jornal.
O território marítimo brasileiro é dividido em três faixas. O chamado mar territorial é uma faixa marítima de 12 milhas náuticas (cerca de 22,2 km) para além do limite continental do país. O Brasil tem total soberania nessa área sobre recursos naturais e o trânsito de embarcações, o que diminui conforme o afastamento da costa.
Nas 12 milhas náuticas (cerca de 22,2 km) para além do mar territorial está a zona contígua, uma área de segurança para a fiscalização e eventual repressão de embarcações.
Para além dessas duas faixas está a chamada Zona Exclusiva de Exploração (ZEE), cuja extensão total é de 200 milhas náuticas (370 km), onde o trânsito de embarcações é livre, apesar de o Brasil deter o direito a todos os recursos vivos e não vivos da água, além do solo e subsolo.
Nesse contexto, o governo brasileiro já busca reconhecimento internacional, por meio da Organização das Nações Unidas (ONU) da ampliação em 2,1 milhões de km² da ZEE — atualmente em 3,6 milhões de km², o equivalente a cerca de 40% do território continental brasileiro.
A reivindicação tramita desde 2004 na Comissão de Limites da Plataforma Continental (CLCS, na sigla em inglês) e busca ampliar a extensão da ZEE em 150 km.