As atribuições entre as partes é uma exigência da lei e o prazo do acordo deve ser concluído no mês de abril
Por Misto Brasília – DF
Deverá ser fechado em abril um convênio entre a Companhia Urbanizadora da Nova Capital (Novacap) e a Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal (Adasa).
Com o documento, as atribuições em relação à política de drenagem pluvial (água da chuva) estarão claramente definidas. O prazo foi estabelecido durante uma reunião nesta semana pelos dois órgãos com Ministério Público do Distrito Federal, que cobra o cumprimento da legislação.
“Com esse contrato, teremos uma matriz de responsabilidades, que permitirá o planejamento estratégico para o enfrentamento do problema em todas as regiões administrativas do Distrito Federal”, afirmou o procurador distrital dos Direitos do Cidadão, Eduardo Sabo.
Segundo foi informado pelo MPDF, a iniciativa é resultado de procedimento administrativo aberto pela Procuradoria Distrital dos Direitos do Cidadão (PDDC) para acompanhar a situação da drenagem pluvial no Distrito Federal, especialmente nas regiões em que o problema é mais crítico.