Carta defende compromisso de uma reforma tributária que aumente a eficiência econômica
Por Ana Maria Campos – RJ
Apoio à reforma tributária, revisão da dívida dos estados e ampliação do debate no âmbito do pacto federativo são os temas centrais da Carta dos Governadores, apresentada neste sábado (04) pelos governadores que formam o Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud).
O documento marcou o encerramento do 7° encontro do evento, realizado na Fundação Getulio Vargas (FGV), em Botafogo, na zona sul do Rio de Janeiro.
O próximo encontro do Cosud está previsto para junho, em Minas Gerais. No final de janeiro, o presidente Lula da Silva se reuniu com os governadores, quando o tema da perda de arrecadação também foi ventilado.
A carta manifesta o compromisso dos estados do Cosud de trabalhar em conjunto com os governos federal e municipais na aprovação de uma reforma tributária que aumente a eficiência econômica e garanta a justiça social e a preservação da autonomia dos governos para realizar políticas de fomento ao desenvolvimento local. Uma das alterações em discussão é a mudança da tributação do ICMS da origem para o destino.
Segundo os governadores, a dívida do Sul e do Sudeste com a União chega a R$ 630 bilhões, o que corresponde a 93% do débito de todas as unidades da Federação com o governo federal.
A carta propõe uma repactuação dos critérios de correção da dívida, que vem sendo atualizada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA ) mais 4% ou Taxa Selic, o que for menor.