Luiz Carlos Hauly foi o autor da PEC 110, que tem algumas características diferentes da atual proposta em discussão
Por Misto Brasília – DF
O ex-deputado Luiz Carlos Hauly, um dos maiores especialistas em reforma tributária do país, vai falar nesta terça-feira (14) ao grupo de trabalho da reforma tributária criada pela Câmara dos Deputados. Hauly é autor da PEC 110/2019, que tramita no Congresso Nacional.
A proposta tramita agora é PEC 45/19. A ideia tem sido fundir as duas propostas em um novo projeto para tornar realidade a Reforma Tributária.
“É essencial que o último desenho da reforma mantenha uma simplificação real da cobrança de tributos, institua um método moderno de cobrança eletrônica e que resulte também em uma carga tributária menor para o brasileiro que ganha menos”, defende Hauly.
A PEC 110 tem como principal diferença entre as propostas prever a fusão de diversos tributos em dois impostos. Desse modo, continuam separadas as competências da União e dos estados e municípios para cobrar tributos.
A divisão é favorável à indústria, que enxerga na proposta ainda um sistema de créditos favorável ao setor ao facilitar a compra de insumos e combater à guerra fiscal. A PEC 45 prevê um imposto único.
“Temos que acabar com a guerra fiscal, a burocracia, a inadimplência, reduzir radicalmente as disputas tributárias na Justiça e a sonegação. Não deve ter aumento da carga tributária para a sociedade, de modo que possamos preservar o pacto social que temos. E também não devemos mexer na partilha dos três Entes Federados. Temos um pacto federativo. A ideia é destravar a economia do país e avançar”.