É um dos principais assuntos em discussão no Congresso Nacional, mas há receio de perdas de receita pelos estados e municípios
Por Misto Brasília
A reforma tributária em discussão no Congresso Nacional, deverá ser um dos principais assuntos da reunião dos secretários estaduais da Fazenda. O encontro nesta quinta-feira (30) será no edifício-sede de Banco do Brasil.
Hoje (29), a Confederação Nacional do Comércio demonstrou preocupação com a aplicação de uma alíquota de tributação de 25%, como propõe a reforma tributária em discussão na Câmara dos Deputados.
O assunto também permeou as discussões no encontro da Marcha dos Prefeitos. O coordenador da Frente Parlamentar Municipalista, deputado Benes Leocádio (União-RN), disse que o objetivo é o pacto federativo, que envolve as atribuições de cada ente federativo e as receitas necessárias para atendê-las.
A preocupação geral é com possíveis perdas com o fim do ISS, o principal imposto municipal.
Também na pauta da reunião dos secretários, estão os projetos de leis complementares. Um deles, institui o programa de acompanhamento e transparência fiscal.
O encontro deverá reunir outros gestores públicos ligados ao governo federal e até mesmo o Judiciário. Há uma preocupação com o desenvolvimento econômico, incluindo o chamado arcabouço fiscal que vai substituir o teto de gastos da União.
“Mantendo-se integradas, as secretarias de Fazenda agem com equidade frente aos desafios da administração fazendária e consolidam projetos e programas voltados para a revisão de leis e modernização de sistemas fiscais, desburocratizando processos e otimizando a gestão social dos recursos públicos”, comentou o secretário de Fazenda do Distrito Federal, Itamar Feitosa.