A relação entre Executivo e Legislativo acabou ficando em segundo plano com a reestruturação ministerial
Nesta segunda-feira (10), o terceiro mandato de Lula da Silva (PT) na Presidência da República completa 100 dias. Após apostar na reconstrução de pautas sociais dos governos anteriores do PT e da política externa multilateral, o governo do petista deverá enfrentar, a partir de agora, os primeiros grandes desafios na relação com o Legislativo e no cenário internacional.
Apresentado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na semana passada, o arcabouço fiscal que substitui o teto de gastos utilizado desde o governo Michel Temer será, junto com a esperada reforma tributária, o grande desafio do governo Lula 3 neste ano.
De acordo com analistas ouvidos pela Agência DW, as regras que visam zerar o déficit público até 2024 vão mostrar qual é a governabilidade do petista no atual Congresso, de maioria conservadora, com a redução dos poderes de Arthur Lira (PP-AL) na Presidência da Câmara após o fim do orçamento secreto.
No entanto, segundo os cientistas políticos, a relação entre Executivo e Legislativo acabou ficando em segundo plano devido aos esforços do atual governo para “colocar ordem na casa“, com a reestruturação ministerial, a retomada de programas sociais e principalmente com a crise gerada, logo na primeira semana, com o 8 de Janeiro.
As medidas tomadas para salvaguardar a democracia brasileira nesse episódio, junto com o reforço do foco em políticas ambientais e na proteção de povos originários, como no caso da ajuda humanitária aos yanomami, reforçaram o apoio internacional a Lula num primeiro momento.
Agora, dizem os especialistas, o jogo ficará mais complicado, principalmente com as aproximações entre Brasil e China num momento de tensão internacional e meio à Guerra na Ucrânia e os embates entre o gigante asiático e os Estados Unidos.
Além das pastas voltadas para políticas progressistas, o governo Lula também incrementou o Bolsa Família, que deixou de se chamar Auxílio Brasil; anunciou a volta das faixas mais populares do Minha Casa Minha Vida; e recriou o Conselho Nacional de Segurança Alimentar (Consea), que havia sido interrompido em 2019.
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Para a cientista política Graziella Testa, da Escola de Políticas Públicas e Governo da FGV, todas essas iniciativas são relevantes, mas ainda estão numa fase inicial. Ela cita, no entanto, que uma das áreas em que há mais clareza nos caminhos perseguidos pelo governo Lula 3 é a política internacional.
Professor de Relações Internacionais da UFMG, Dawisson Belém Lopes lembra que as articulações de Lula no cenário internacional vieram antes mesmo da posse, na 27ª edição da Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas (COP27), no Egito, em novembro passado.
“Houve um reavivamento do Brasil como ator internacional, já que o país estava isolado”, afirma Lopes.
Em casa, Lula buscou reeditar o presidencialismo de coalizão com uma reforma ministerial que criou 14 ministérios a mais do que tinha o governo Bolsonaro para acomodar siglas de diferentes espectros políticos na busca por apoio no Legislativo.
A volta do mecanismo foi possível com o fim do orçamento secreto, considerado ilegal pelo STF, e que acabou por retirar poderes do presidente da Câmara, Arthur Lira.
Lira também acabou enfraquecido ao tentar atropelar a Constituição, num embate direto pela tramitação de Medidas Provisórias com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), aponta Beatriz Rey, cientista política da UERJ e da Fundação POPVOX.
Ela diz que, apesar disso, o governo tem sido pouco presente em relação ao Congresso, com Lula deixando as conversas na mão do ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha (PT).