Este dispositivo era reivindicado pelas principais empresas de comunicação brasileiras e pelas associações patronais
Por Misto Brasília – DF
O Projeto de Lei das Fake News (PL 2.630/2020) vai trazer um dispositivo que prevê que as grandes empresas de tecnologia, paguem aos veículos de comunicação pelo conteúdo jornalístico publicado.
Segundo reportagem da Folha de São Paulo, o texto vai definir que as negociações serão diretas entre os veículos e as plataformas e que haverá arbitragem caso não haja consenso.
Leia – postamos também um podcast sobre a votação do projeto
Este dispositivo era reivindicado pelas principais empresas de comunicação brasileiras e pelas associações patronais, como a Associação Nacional de Jornais, a Associação Nacional de Editores de Revistas e a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão.
A ideia desse artigo seria emular o modelo que vigora em países como a Austrália, que foi pioneira nesse sentido. Lá, há negociação individual ou coletiva das empresa de mídia com as plataformas de pagamento e as chamadas big techs.
Em vigor desde 2021, o molde australiano poderia auxiliar na crise de modelo de negócios na qual os veículos estão imersos, já que, hoje, não há qualquer contrapartida financeira das empresas de tecnologia em relação ao conteúdo jornalístico que é publicado.
Outros países, como Canadá e Nova Zelândia, também estudam a medida, de acordo com a reportagem. As empresas de tecnologia têm resistido a essa demanda. Na Austrália, por exemplo, o Facebook bloqueou o compartilhamento de notícias por um determinado período, mas depois voltou atrás. O Google também fez ameaças, mas não foram para frente, segundo informou o Conjur.