A proposta do parlamentar aponta a previsão de uma possível guarda compartilhada após separação do casal
Por Misto Brasília – DF
O deputado federal Alberto Fraga (PL-DF) apresentou um projeto de lei 1.806/2023 para que animais de estimação passem a ser tratados, juridicamente, como membros da família após uma separação conjugal.
A proposta do parlamentar aponta a previsão de uma possível guarda compartilhada, desde que o ex-casal se disponha a ter uma boa relação sobre os custos com rações, veterinários e outras despesas necessárias.
O deputado defende que os pets são seres dotados de sensibilidade e que assim devem ser considerados. Assim, sustenta que esses seres precisam de alguns cuidados específicos de seus donos.
A advogada Ana Carolina Makul, do escritório Duarte Moral, avalia que o projeto deverá considerar não somente o interesse dos divorciados, mas também o do próprio pet.
“Vale lembrar que além da responsabilidade financeira, deverá ser considerada também a disponibilidade e o tempo para a realização dos cuidados necessários com o pet. Isso visa não só o melhor interesse dos envolvidos, como principalmente do animal em questão”.