Segundo o ministro, no início de seu mandato, o presidente Lula da Silva (PT) chegou a pedir que fosse estudada uma possível reestatização
Por Elaine Patrícia Cruz – SP
O ministro das Minas e Energia, Alexandre Silveira, disse hoje (15), na capital paulista, que a reestatização da Eletrobras não está em pauta pelo governo federal.
Segundo ele, essa ideia chegou a ser cogitada pelo governo em um primeiro momento, mas já não está mais em debate. O que o governo busca, disse ele, é questionar a proporcionalidade de participação da União na gestão da companhia, já que poderia estar ocorrendo “uma distorção em uma área muito nevrálgica para o país”.
“Não está em pauta [a reestatização]. Este era realmente o primeiro debate interno no governo. Mas compreendo que esse debate foi vencido quando o governo decidiu o segundo caminho, que era ter uma participação efetiva”, disse ele, em referência à ação apresentada pela Advocacia-Geral da União (AGU) no Supremo Tribunal Federal (STF).
Na ação, a AGU questiona a constitucionalidade de dispositivos da lei de privatização da empresa, que foi aprovada pelo Congresso Nacional, no final da gestão do governo Jair Bolsonaro.
Segundo o ministro, no início de seu mandato, o presidente Lula da Silva (PT) chegou a pedir que fosse estudada uma possível reestatização da empresa, “mas, depois de muito debate, chegou-se à conclusão de que, em um primeiro momento, o mais adequado seria restabelecer os direitos políticos proporcionais da União”.
Conforme o ministro, o governo não tem a pretensão de voltar a ter controle majoritário da empresa. “Até porque tem instrumentos, na própria lei de privatização, que o impedem de sê-lo.”