A Câmara dos Deputados está em vias de votar o arcabouço fiscal, que muda as regras de recursos para o Distrito Federal
Por Misto Brasília – DF
A emenda supressiva, apresentada pelo deputado Alberto Fraga (PL-DF), é a esperança da bancada do Distrito Federal para derrubar a emenda do arcabouço fiscal que prejudica a capital federal.
Da maneira como está o texto do substitutivo, o Distrito Federal deverá perder, a partir de 2025, de R$ 1 a R$ 1,2 bilhão por ano do Fundo Constitucional.
Sem parte dos recursos do Fundo, o Distrito Federal volta a uma situação de 20 anos. Naquela época, o governo distrital tinha que ir de ministério em ministério para completar o orçamento para cobrir as despedas primárias.
Sem a receita do Fundo Constitucional, ficam prejudicados parte dos serviços prestados na educação e na saúde. Também ficam inviabilizados os reajustes dos agentes das forças policiais e ameaçados os concursos públicos para a Polícia Militar e para a Polícia Civil.
A emenda supressiva é um dispositivo previsto no regimento da Câmara dos Deputados. A manobra no plenário é capaz de suprimir a emenda do substitutivo do relator, deputado Cláudio Cajado (PP-BA). Para derrubar a emenda, são necessários 257 votos.
Hoje (23) à tarde, parte da bancada se encontrou com o relator, mas saiu frustrada da reunião. Cláudio Cajado disse que não irá retirar sua emenda e que a decisão caberá ao plenário da Câmara. O arcabouço fiscal pode ser votado ainda nesta noite.
O secretário de Relações Institucionais do governo do DF, Agaciel Maia, explicou que a proposta do arcabouço fiscal muda a fórmula de cálculo do Fundo Constitucional. Assista o vídeo logo abaixo.
“Hoje é corrigido pela receita corrente líquida da União apurada entre junho e julho de cada ano. A emenda propõe que a correção seja feita pelas despesas primárias, que são as despesas necessárias à manutenção do governo. Como é despesa, ela é fixada. A receita o governo estima, ele não fixa. A cada ano ficará pior”, explicou.
