Apesar de uma última tentativa nesta tarde com um destaque, o DF deve perder R$ 1 bilhão por ano a partir de 2025
Por Misto Brasília – DF
O plenário da Câmara dos Deputados derrubou a emenda supressiva apresentada como destaque ao texto do novo arcabouço fiscal. O texto principal foi aprovado na noite passada e alterou os critérios de disponibilidade de recursos para o Distrito Federal para o Fundo Constitucional.
O orçamento do governo do Distrito Federal depende 52% dos recursos do Fundo Constitucional, criado há duas décadas. No início da aplicação do dispositivo, a dependência era de 40%.
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A matéria supressiva apresentada pelo deputado Alberto Fraga (PL-DF), que seria a última chance para manter as atuais regras do Fundo, foi derrotada. Foram 316 votos pela manutenção do texto e 160, contra.
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A votação de destaques continua, mas todos devem ser derrubados diante das demais votações em torno do texto apresentado pelo relator deputado Cláudio Cajado. O parlamentar garantiu mais uma vez nesta tarde, que o Distrito Federal “não perderá recursos” com arcabouço, que será ainda analisado e votado no Senado Federal.
Nas contas dos parlamentares do Distrito Federal, as perdas no orçamento do DF a partir de 2025 deve atingir entre R$ 1 bilhão a R$ 1,2 bilhão por ano. Sem esse dinheiro, ficam comprometidos a manutenção das áreas da educação e saúde, concursos públicos e até mesmo os reajustes para as forças policiais – Bombeiros, Polícia Militar, Polícia Penal e Polícia Civil.
Apesar das dificuldades de convencimento, o governador Ibaneis Rocha não fez o necessário corpo a corpo para convencer os parlamentares. Não fez também uma reunião com o relator Cláudio Cajado e até os números do governo distrital não foram apresentados.