O plenário também pode votar o projeto que determina medidas para recuperação e proteção de nascentes
Por Misto Brasília – DF
O Senado Federal retoma as sessões deliberativas na terça-feira (01) com quatro itens na pauta. Os senadores podem votar o projeto de lei (PL) 2.250/2023, que permite o uso de valores depositados em planos de previdência complementar aberta como garantia para empréstimos bancários.
O projeto do Poder Executivo tramita em regime de urgência constitucional. A matéria recebeu relatório favorável do senador Rogério Carvalho (PT-SE) na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), informou a Agência Senado.
De acordo com o Palácio do Planalto, a medida pode melhorar as condições dos empréstimos, com redução de juros e ampliação de crédito ou prazo para pessoas que não tenham imóvel ou outra forma de garantia.
O projeto também vale para segurados de seguros de pessoas, cotistas de Fundo de Aposentadoria Programada Individual (Fapi) e portadores de títulos de capitalização.
O plenário também pode votar o PL 3.430/2019, que determina medidas para recuperação e proteção de nascentes. A proposta altera o Código Florestal (Lei 12.651, de 2012) para incluir na lista de atividades eventuais ou de baixo impacto ambiental ações com o objetivo de recompor a vegetação nativa no entorno de nascentes ou outras áreas degradadas.
O texto também modifica a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais (Lei 14.119, de 2021) para que áreas de preservação permanente, reserva legal e outras similares sejam elegíveis para pagamento por serviços ambientais (PSA) com uso de recursos públicos.
O relator na Comissão de Meio Ambiente (CMA) foi o senador Otto Alencar (PSD-BA).
Fonte: Agência Senado