O documento pede que as pessoas aprovadas no último concurso público sejam nomeadas pela Codhab
Por Misto Brasília – DF
A Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab) nestá probida de contratar servidores sem concurso público. A recomendação é da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social (Prodep).
A estrutura administrativa da Codhab possui 204 empregos em comissão, sendo 187 ocupados por empregados sem vínculo com a administração pública e 17 por servidores concursados, requisitados das esferas distrital e federal.
A Codhab terá que observar o percentual de pelo menos 50% dos cargos em comissão e funções de confiança a serem preenchidos por servidores ocupantes de cargo efetivo O órgão tem o prazo de 30 dias para informar à Prodep sobre o cumprimento da recomendação.
O documento foi encaminhado na última quinta-feira (03). Os candidatos aprovados no último concurso público, ainda dentro do prazo de validade, também deverão ser nomeados pela Codhab.
As funções de confiança e cargos em comissão devem ser destinadas exclusivamente às funções de direção, chefia e assessoramento, e não poderão ser nomeadas para o desempenho de atividades meramente burocráticas, técnicas ou operacionais.