Pelo menos 30 candidatos não passaram pela análise fenotípica, mas banca de advogado diz que é uma ilegalidade
Por Misto Brasília – DF
No concurso público da Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão do Distrito Federal (Seplag), 30 candidatos das cotas raciais (negros e pardos) foram eliminados. O motivo foi uma ilegalidade no processo de análise fenotípica conhecido como heteroidentificação.
Eles foram desclassificados ao participar da etapa após a publicação do edital de concurso. A organização do concurso teria apresentado irregularidades nas justificativas dos indeferimentos.
Os candidatos reprovados não receberam qualquer explicação do fator determinante para as eliminações, informação a qual têm direito, informou hoje (18) o escritório de advocacia Vasconcelos Dias, especializado em concursos públicos.
“Trata-se do cumprimento dos Princípios do Contraditório e da Ampla Defesa. Ele [o candidato] tem que ter o direito de se defender e argumentar o possível para tentar reverter este resultado”, disse a sócia do escritório, Bruna Dias.
Segundo a advogada, na Justiça Federal, seis juízes diferentes reconheceram as ilegalidades do concurso, confirmando a falha por parte da organização do certame.