O documento vai permear uma audiência pública que será realizada em setembro. A taxa entra em vigor em janeiro
Por Misto Brasília – DF
Nesta segunda-feira (21), foi divulgada a proposta de regulamentação da Taxa de Fiscalização de Usos de Recursos Hídricos (TFU), para não prestadores de serviços públicos. O documento será a base para uma audiência pública em setembro.
A nova taxa entrará em vigor a partir de janeiro de 2024. Os valores da TFU serão calculados de acordo com a fórmula definida na legislação. Veja a nota técnica.
No dia 11 de setembro será realizada uma audiência pública sobre o uso de água pelos grandes consumidores do Distrito Federal. O evento organizado pela Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal (Adasa), começa às 10 horas na sede do órgão.
A taxa anual obrigatória será direcionada aos usuários que respondem por 80% dos volumes outorgados e gerar impactos quantitativos e qualitativos aos recursos hídricos.
O ato normativo não afeta os pequenos usuários, os usos insignificantes e aqueles que consomem para uso individual ou familiar.
A gestão efetiva dos recursos hídricos e a fiscalização dos seus usos são fundamentais para a garantia da segurança hídrica no DF e para o alcance das metas de universalização do saneamento básico, segundo garantiu a Adasa. Sugestões devem ser encaminhadas para este e-mail ap-007-2023@adasa.df.gov.br.