Decreto alterou os critérios de cobrança pelo uso do comércio local. Audiência vai discutir revitalização na Asa Norte
Por Misto Brasília – DF
O Governo do Distrito Federal (GDF) alterou a fórmula que calcula a cobrança dos puxadinhos. Os proprietários dos 2.134 imóveis no Comércio Local da Asa Sul (CLS) do Plano Piloto poderão ter uma redução no valor final do preço público
Tudo depende do valor da base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU).
A alteração está prevista no Decreto n° 44.873/2023, assinado pelo governador Ibaneis Rocha (MDB) e publicado no Diário Oficial do Distrito Federal. O decreto traz uma nova fórmula para cobrar pelo uso do espaço público construído.
O subsecretário do Conjunto Urbanístico de Brasília da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh-DF), Ricardo Noronha, explica que a iniciativa corrige alguns pontos do decreto anterior que regulamentava a Lei Complementar nº 998/2022, mais conhecida como a Lei dos Puxadinhos.
“O novo decreto traz novidades, em especial a fórmula de cálculo da cobrança do preço público, que volta a ter o valor similar ao da legislação anterior [Lei Complementar nº 998]”.
A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) que abriu uma consulta pública virtual sobre o projeto de novas calçadas e reforma de quadras comercias na avenida W3 Norte. A população tem até 6 de setembro para preencher o questionário online com todas as informações sobre o projeto.
O objetivo é recolher as contribuições da comunidade em relação à primeira etapa da requalificação do Setor Comercial Local Residencial Norte (SCLRN) e seu entorno. A recuperação começa pelas quadras 707/708.
A proposta de intervenção definida para este trecho será replicada nas demais quadras da W3 Norte. Mais informações sobre a proposta estão disponíveis no próprio questionário online. No documento também é apresentado um vídeo explicativo mostrando como podem ficar as quadras depois da iniciativa.