Em maior, o Ibama avaliou que a solicitação da Petrobras não apresentava garantias de atendimento à fauna
Por Misto Brasília – DF
Um parecer jurídico da Advocacia-Geral da União (AGU), publicado nesta terça-feira (22), remove uma das maiores barreiras para o início da exploração de petróleo na região da foz do Rio Amazonas pela Petrobras.
Em maio, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) rejeitou um pedido de licença ambiental feito pela estatal para dar início aos estudos de prospecção na foz do Amazonas, alegando a obrigatoriedade da apresentação de uma Avaliação Ambiental de Área Sedimentar (AAAS) que, segundo a entidade, seria indispensável.
O Ibama avaliou que a solicitação da Petrobras não apresentava garantias de atendimento à fauna local em possíveis acidentes com derramamento de óleo. Outro motivo apontado pelo instituto seria a falta de uma previsão de impactos da atividade petrolífera em três terras indígenas na região do Oiapoque.
A AGU, porém, concluiu que o Ibama poderia conceder o licenciamento ambiental antes da avaliação preliminar da área, o que elimina um dos maiores obstáculos para o início das atividades da Petrobras na região.
O parecer jurídico da AGU veio após um pedido do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, que contestava a posição do Ibama.
A AGU diz que há precedentes em julgamentos recentes no Supremo Tribunal Federal (STF) que dão sustentação ao entendimento de que a viabilidade ambiental deva ser atestada apenas no licenciamento, não através de estudos como a AAAS.
O Ministério de Minas e Energia e setores desenvolvimentistas defendem a exploração na região. Por outro lado, o Ministério do Meio Ambiente e a ala ambientalista do governo se posicionam contra o projeto, informou a Agência DW.