O salário mínimo subirá o equivalente ao INPC acumulado em 12 meses até novembro do ano anterior, mais o crescimento do PIB
Por Misto Brasília – DF
As áreas de saúde, educação e habitação são as prioridades do projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) do governo federal. O texto foi entregue hoje (31), no último dia do prazo, no Congresso Nacional.
O salário mínimo sugerido pelo governo é de R$ 1.421,00 a partir de 1º de janeiro de 2024. O texto reforça as diretrizes para a retomada da política de valorização do salário mínimo após seis anos.
O salário mínimo subirá o equivalente ao INPC acumulado em 12 meses até novembro do ano anterior, mais o crescimento do PIB de dois anos antes.
A ministra do Planejamento, Simone Tebet, e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, adiantaram as linhas gerais do projeto (PLN 29/2023) em entrevista coletiva no começo da tarde.
“Estamos entregando ao país um Orçamento com o objetivo de alcançar a meta zero no ano que vem, e com a certeza que conseguiremos, apesar das dificuldades”, disse a ministra.
“Nós sabíamos que teríamos que encontrar uma fórmula de marco fiscal que fizesse a distância entre receita e despesa cair a ponto de zerar (…). Esta dinâmica vai aproximar o Brasil da sustentabilidade, primeiro zerando o déficit e depois gerando um superávit necessário para que as contas públicas se acomodem num patamar de equilíbrio, sobretudo visando uma trajetória de estabilidade ou queda da dívida pública”, disse Haddad, informaram as agências Senado e Câmara.