A decisão foi anunciada nesta segunda-feira pelo presidente da Assembleia, deputado estadual Bruno Peixoto (União)
Por Misto Brasília – DF
A Assembleia Legislativa de Goiás começa um programa de compliance a partir desta segunda-feira (11). A ideia é ter mais controle e transparência nas compras, licitação e contratos firmados pelo Legislativo. Na semana passada, foi suspenso um contrato de R$ 12 milhões com locadoras de veículos.
A decisão foi anunciada pelo presidente da Assembleia, deputado estadual Bruno Peixoto (União). Ele reuniu diretores dos setores de Compras, Licitação e Contratos.
Os critérios iniciais que serão usadas na implantação do compliance são o comprometimento da alta gestão, políticas e procedimentos internos, treinamento, conscientização e capacitação, segundo o parlamentar.
“O programa é uma iniciativa essencial para promover a ética, a transparência e a integridade na gestão da Assembleia Legislativa de Goiás, que, uma vez implantado, será a linha mestra que orientará o comportamento da instituição, bem como a concretização da sua missão, visão e valores”.
De acordo com a assessoria da Assembleia Legislativa, o compliance terá três pilares fundamentais, que são a transparência, a ética e a integridade. O programa Compliance Público foi instituído, no Poder Executivo de Goiás, pelo Decreto nº 9.406, de 18 de fevereiro de 2019.
É um conjunto de procedimentos e estruturas destinados a assegurar a conformidade dos atos de gestão com padrões morais e legais, bem como garantir o alcance dos resultados das políticas públicas e a satisfação dos cidadãos, fomentando a ética, a transparência, a responsabilização e a gestão de riscos.