Por André César – SP
O governo terá até dois anos, após a aprovação final, para realizar a regulamentação do mercado. Assunto está no Congresso
A Comissão de Meio Ambiente do Senado Federal finalmente aprovou o projeto de lei que regula o mercado de crédito de carbono, uma das peças centrais do governo no semestre.
O texto foi aprovado por unanimidade e, por se tratar de matéria terminativa, pode ser enviado diretamente para a Câmara dos Deputados – a não ser que algum senador apresente requerimento solicitando votação em plenário.
Aqui são duas as avaliações. No plano positivo, trata-se de importante avanço para o país. Será criado o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões, que controlará o setor. Empresas que emitirem acima de dez mil toneladas de gás carbônico estarão sujeitas às novas regras, e o descumprimento das mesmas poderá gerar multas.
Haverá um prazo de transição, porém. O governo terá até dois anos, após a aprovação final, para realizar a regulamentação do mercado. Depois, serão necessários outros três anos para a realização de testes. De todo modo, é inegável o avanço na legislação que tem entre os objetivos reduzir as emissões na atmosfera.
Agora, o retrocesso. Por pressão da poderosa bancada ruralista, o agronegócio conseguiu retirar da proposta a obrigatoriedade do setor responder às exigências da nova legislação. Assim, as chamadas atividades primárias do agro (cana de açúcar e pecuária, por exemplo) ficarão vinculadas ao mercado voluntário de carbono. Concessão que mostra os limites da coalizão governista no Parlamento.
Dada a força dos ruralistas na Câmara, é altamente provável que o texto não sofra alterações naquela Casa. Por sinal, o relator da matéria deverá ser o deputado Sérgio Souza (MDB-PR), expoente do setor. Jogo praticamente jogado.
Nas contas do governo Lula da Silva (PT), as medidas poderão gerar receita extra da ordem de R$ 500 bilhões. Boa notícia para uma economia que tenta retomar tração e gerar novos postos de trabalho.
Por fim, fica claro que o Planalto tentará usar a nova legislação como um cartão de apresentação na COP30, que ocorrerá em 2025 em Belém (PA). A grande dúvida é se as medidas efetivamente surtirão os efeitos desejados ou serão apenas “para inglês ver”. A conferir.