A tabela do preço médio ponderado ao consumidor final serve de base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Por Misto Brasil – DF
A nova tabela de preços dos combustíveis foi divulgada nesta sexta-feira (09). A média ponderada deverá ser cumprida pelos estados e o Distrito Federal a partir da próxima quinta-feira (16). Veja a tabela logo abaixo.
O ato é assinado por Carlos Henrique Oliveira, diretor da secretaria-executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).
Os novos valores não refletem, necessariamente, os preços na bomba de combustível dos postos.
O Confaz considera como critério a média móvel dos preços médios praticados ao consumidor final em até 60 meses anteriores à sua fixação.
A tabela do preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) serve de base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
A mudança na regra tributária foi instituída pela Lei Complementar 192/2022. O valor das alíquotas fixas foi definido em março deste ano pelo Confaz. No caso do diesel, a alteração está valendo desde 1º de maio, com uma cobrança de R$ 0,94 por litro.
