O relatório marca o último ano do primeiro mandado. A análise prévia foi feita pelos técnicos do TCDF
Por Misto Brasil – DF
Na próxima quinta-feira (23) à tarde, o Tribunal de Contas do Distrito Federal faz uma sessão especial para analisar (e possivelmemte aprovar) as contas de 2022 do governo distrital.
O relatório será depois analisado pelos deputados na Câmara Legislativa do Distrito Federal.
As contas marcam o último ano do primeiro mandato do governador Ibaneis Rocha (MDB) e também do ano eleitoral. Os conselheiros irão verificar se foram respeitadas as restrições impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal para as despesas realizadas no período.
São também consideradas as auditorias especiais, como a que avaliou a política de Atenção Domiciliar do DF, o chamado home care e o acompanhamento dos gastos do Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal (Iges-DF).
A análise prévia foi feita pela Secretaria de Macroavaliação da Gestão Pública do TCDF, sob a supervisão do relator, conselheiro Renato Rainha, informou a assessoria do tribunal de contas.
O Relatório Analítico e Parecer Prévio (RAPP) também apresenta a avaliação do patrimônio do GDF, das demonstrações contábeis e das gestões fiscal, orçamentária e financeira, a exemplo das despesas com pessoal e com licitações, dos gastos com publicidade e propaganda, além dos resultados por área de governo.
Na Câmara Legislativa, a Comissão de Ecomomia, Orçamento e Finanças (CEOF) aprovou os pareceres parciais ao projeto de Lei Orçamentária Anual para 2024, assim como ao projeto do Plano Plurianual para o período de 2024 a 2027.
PL nº 612/2023, do Poder Executivo, que trata do Plano Plurianual, e o PL nº 613/2023, que trata da Lei Orçamentária Anual, foram relatados pelos deputados Joaquim Roriz Neto (PL), Paula Belmonte (Cidadania), Jaqueline Silva (MDB) e Jorge Vianna (PSD).