Projeto para entregar a rodoviária à iniciativa privada recebeu parecer favorável e avança na Câmara Legislativa
Por Misto Brasil – DF
O deputado distrital Eduardo Pedrosa (União Brasil) defendeu hoje (21) a concessáo da Rodoviária do Plano Piloto por 20 anos e o projeto que tramita há dois anos na Câmara Legislativa.
A proposta foi aprovada na semana passada na Comissão de Assuntos Fundiários (CAF), com o voto contrário do deputado distrital Gabriel Magno (PT). Pela rodoviária passam diariamente cerca de 600 mil pessoas.
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Entre os aspectos positivos, segundo o relator do projeto Eduardo Pedrosa, está a reforma avaliada em R$ 120 milhões, que será assumida pela empresa que vencer a licitação. “E um bom projeto para a cidade”, garantiu.
Num debate feito nesta manhã na Rádio CBN Brasília, o deptado distrital Gabriel Magno disse que o projeto vai encarer a tarifa urbana, aumentar o valor dos alugueis e também a “taxa de apostagem” dos ônibus. “É um projeto muito vantajoso para um lado”.
Ele mencionou ainda que todas as áreas de estacionamento do Conic e da plataforma superior serão impactados. “Será um impacto muito grande no coração da cidade”.
Pedrosa disse que “não dá para fazer futurologia”, porque o processo de licitação ainda não foi aberto. Ele disse que 2,5% da concessáo de outorgas será revertido para o governo distrital. “É possível criar um fundo com a concessão para custear parte da tarifa urbana“, sugeriu.
Gabriel Magno citou a empresa Concrepox, que já tinha recebido R$ 30 milhões para reformar a rodovi;aria, “mas não executou o trabalho”. A mesma empresa fez os estudos preliminares da concessão.
O Tribunal de Contas do Distrito Federal também realizou avaliações sobre a concessão da rodoviária para a iniciativa privada e fez uma série de observações que devem ser seguidas para não prejudicar a população.
A concessão prevê que a empresa vencedora da licitação seja responsável por obras de recuperação estrutural do viaduto da plataforma da rodoviária, obras de adequação viária no entorno do terminal, construção de plataforma para o BRT, obras de requalificação do edifício, inclusive nas áreas internas, prestação de serviço de limpeza, segurança e manutenção.
O projeto determina ainda que, numa segunda fase da concessão, a empresa construa uma marquise e realize obras de adequação viária na plataforma superior.
A Agência CLDF registrou que a empresa vencedora da licitação poderá explorar comercialmente toda a área locável do complexo, inclusive os estacionamentos da plataforma superior, do Setor de Diversões Norte e do Setor de Diversões Sul.
A empresa também poderá vender espaço publicitário nos painéis de informação do complexo e cobrar pela acostagem de ônibus. O projeto prevê ainda que a empresa repasse anualmente ao governo 2,5% de sua arrecadação bruta.