Congressistas querem derrubar o dispositivo que determina que só pode haver trabalho com previsão em convenção coletiva
Por Misto Brasil – DF
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, deverá comparecer na Câmara e no Senado para explicar a portaria que muda as regras do trabalho no comércio aos domingos e feriados. Nas duas Casas há requerimentos para o o convite, mas ainda não foram definidas as datas.
No Senado Federal, o convite está em aberto na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). A liderança do governo se comprometeu a garantir a ida do ministro.
No início de outubro, Marinho já esteve na Câmara, quando descartou a volta do imposto sindical obrigatório ao participar de audiência pública. “Isso não está em debate”,
Assim como na Câmara, no Senado há uma proposta de decreto legislativo para derrubar a portaria assinada por Luiz Marinho. A proposta precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional.
Por enquanto, só pode haver trabalho nesses dias com previsão em convenção coletiva. O dispositivo confronta diretamente os negócios nos setores supermercadista, atacadista e lojista. A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo informou que a medida do Ministério do Trabalho gera insegurança.
O senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR) é um dos autores do decreto legislativo. Ele afirma que a medida do ministério restringe a autonomia das relações trabalhistas e contraria princípios de legalidade e separação dos Poderes.
“Cabe ao governo construir um cenário de cooperação entre empregados e empregadores e não distorcer esta relação, visando, de forma exorbitante, ao empoderamento dos sindicatos, sem razoabilidade e eficiência de gestão”, afirmou Mecias.