Os dois projetos seguem para a sanção do governador. A Câmara Legislativa analisa uma gratificação para a PM e Bombeiros
Por Misto Brasil – DF
Os deputados distritais aprovaram o projeto de lei que altera o Programa Bolsa Atleta para Pessoas com Deficiência. Com esta alteração e reajuste, o valor pago se equipara à bolsa dos esportistas olímpicos. Aprovado em dois turnos, a matéria vai à sanção do governador Ibaneis Rocha.
A bolsa dos paradesportistas da categoria distrital/estadual passará dos atuais R$ 510,00 para R$ 932,31. Para ;os paratletas da categoria nacional, de R$ 1.400,00 para R$ 2.804,24. O secretário de Esporte e Lazer do DF, Julio Cesar, calcula um acréscimo anual, ao orçamento, de R$ 840.625,44.
A Câmara Legislativa também aprovou o projeto do governo distrital que trata dos direitos trabalhistas dos empregados públicos do quadro de Empregados Permanentes em Extinção do Instituto de Pesquisa e Estatística do Distrito Federal (IpeDF, antiga Codeplan)
O projeto regulamenta os direitos desses empregados, tratando do pagamento de salários, do 13º e de gratificações de 248 trabalhadores. A extinção da Codeplan se deu por meio da Lei nº 7.154/2022, a qual criou o Instituto de Pesquisa e Estatística do Distrito Federal.
Além disso, o texto prevê um reajuste salarial no percentual de 6% a partir do 1º dia deste mês.
Na Comissão de Segurança da Câmara Legislativa do Distrito Federal foi aprovado o projeto de lei nº 2880/2022, de autoria do deputado Roosevelt (PL).
O projeto cria a Indenização de Compensação da Gratificação de Serviço Voluntário devida aos militares do Corpo de Bombeiros Militar e da Polícia Militar. O texto foi aprovado com três votos favoráveis, mas ainda segue tramitando pelas comissões e depois terá que ser analisado no Plenário.
Na justificativa, o autor explica que os bombeiros e os PMs são os únicos servidores distritais e federais que estão sendo tributados no valor recebido à título de serviço voluntário, informou a Agência CLDF.