O trabalho do Ministério Público do Distrito Federal garante os direitos das crianças e orienta juridicamente as mães sem nenhum custo
Por Misto Brasil – DF
Em 2023, o programa de reconhecimento de paternidade da Promotoria de Justiça de Defesa da Filiação do Ministério Público do Distrito Federal, ajudou 739 mães a terem o reconhecimento da paternidade dos filhos.
O Distrito Federal teve 2.396 crianças registradas sem o nome do pai no ano passado, segundo os dados da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil).
O trabalho da Promotoria de Justiça de Defesa da Filiação (Profide) é uma forma de garantir os direitos das crianças e orienta juridicamente as mães sem nenhum custo. O resultado do Programa Pai Legal em 2023, foi 186 acordos de pensão alimentícia e 514 exames de DNA realizados.
Ao todo, 5.400 mães foram notificadas para dar início ao processo de investigação de paternidade.
Jennifer Dranka, mãe de uma bebê de 9 meses registrada sem o nome do pai em 2023, relata que estava perdida juridicamente até o Programa entrar em contato. No final do processo sua filha ganhou uma nova certidão de nascimento e os direitos reconhecidos.
Para participar do Programa Pai Legal, o interessado em investigar a paternidade dos filhos ou sua própria, pode entrar em contato com a Profide pelo e-mail paternidade@mpdft.mp.br ou pelo Whatsapp (61) 99363 5627 e pelos telefones (61) 3343-9557 / 3343-9964/ 3343-9876.