A Agência de Inteligência foi criada em 1999 a partir do SNI, mas nunca se estabeleceu como um órgão de Estado, como a Receita Federal
Por Gilmar Corrêa – DF
A pergunta tem seu motivo diante dos últimos acontecimentos. Não é a primeira vez que a Agência Brasileira de inteligência (Abin) é envolvida em escândalos.
Muito das polêmicas em que os seus servidores já se meteram, tem como pano de fundo a infiltração política, contaminação que já é observada nas forças públicas de segurança.
E vamos para uma outra pergunta: qual é o propósito da agência de inteligência? Ela surgiu a partir do Serviço Nacional de Informações (SNI), criado para dar sustentação ao regime de exceção, que permaneceu entre 1964 e 1985.
Depois, vieram os presidentes José Sarney, ainda sem as eleições diretas, depois Collor de Mello, Itamar Franco e Fernando Henrique Cardoso.
A Abin foi criada em 1999 por FHC para auxiliar a Presidência da República nas grandes questões nacionais. O cordão umbilical com a república militar ainda continuava e permaneceu por algum tempo, quando novos quadros foram integrados a partir de concursos públicos.
O nascimento dessa agência, portanto, foi como uma mistura de grilo e cigarra. Um bicho estranho. Bonito nos propósitos, mas pouco eficiente nos resultados.
Foi nessa condição que a Abin serviu para que grupos misturassem o público com interesses nada republicanos. Nos últimos quatro anos, seu objetivo se resumiu a um aparato policial.
É oportuno lembrar que a Abin não tem essa finalidade. Não pode prender nem elaborar inquéritos. Todavia, a nomeação de policiais para diversos cargos ajudou a transformar a agência de inteligência nessa coisa que ninguém sabe ao certo o que é.
A Abin não é uma Cia americana, um Mossad israelense, um M16 inglês, ou o serviço de espionagem FSB russo, a DGSE francesa e o RAW indiano.
Se aproxima mais do SVR russo, que tem a incumbência de mostrar relatórios diários ao presidente, assim como faz o president’s Daily Brief, produzido pela comunidade de inteligência dos Estados Unidos.
Mais adequado seria a Abin seguir outro roteiro. Assumir um papel mais estratégico e se integrar à modernidade da tecnologia, como a Inteligência Artificial (IA).
Pensar estrategicamente o país, servindo aos projetos da indústria como um todo e até mesmo à indústria bélica. E, assim, produzir informações seguras e confiáveis para decisões sobre planos e programas para o país.
E tmbém proteger o país da infiltração estrangeira nos meios de produção, do furto de nosso conhecimento ou dos recursos naturais como a biopirataria. Esse trabalho não se faz com uma pistola na cintura ou pelos interesses mesquinhos de grupos e agentes políticos.
Xeretar a vida do cidadão e de instituições é chover no molhado, porque já existe um sem-número de instituições que fazem isso. Até os Ministérios Públicos tem seus sistema de grampeamento. O ideal seria integrar esses sistemas, como se faz na área da segurança.
Interessante que o próprio general da reserva Augusto Heleno, quando esteve no Gabinete de Segurança Institucional (GS), criou um departamento voltado para essas questões estratégicas nacionais, incluindo até mesmo o pensamento sobre e em torno da energia nuclear.
Heleno – na época do governo Jair Bolsonaro -, tinha sob suas asas a Abin, mas não deu esta tarefa à agência de inteligência, mas aos militares que estavam no Palácio do Planalto.
A Abin sofre pela interferência política, pela briga de grupos instalados dentro da própria corporação e, lamentavelmente, pela interferência agora direta da Polícia Federal.
Interessante observar que ao longo dos anos, a Receita Federal do Brasil – outra instituição de Estado -, pouco se contaminou pela política. A partir de um modelo alemão, a Receita tem um conceito vertical quase militar. Os cargos, com exceção do secretário, são todos do quadro.
É um modelo que deveria ser copiado e, respeitado, não só na Abin, mas por órgãos, como o Ibama, por exemplo, que tem um função patriótica.
É preciso pensar o Estado brasileiro, mas com a política que vivemos, as esperanças são mínimas. Lamentável.