Ministério Público aponta ausência de equipamentos de lazer e atividade física para pessoas com deficiência
Por Misto Brasil – DF
O Tribunal de Contas do Distrito Federal determinou que o Instituto Brasília Ambiental (Ibram) se pronuncie a respeito de um possível descumprimento da Lei de Acessibilidade nos parques ecológicos da Asa Sul e do Riacho Fundo.
O Ibram tem um prazo de 30 dias para prestar os esclarecimentos sobre as falhas apontadas no documento.
Ministério Público de Contas junto ao TCDF que aponta uma suposta ausência de equipamentos de lazer e atividade física voltados para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
Usuários dos parques ecológicos da Asa Sul e do Riacho Fundo denunciaram a falta de rampas para cadeirantes, além da ausência de adaptação em banheiros, quiosques, parquinho infantil, quadras poliesportivas e academias ao ar livre.
Segundo a legislação local, cabe ao Poder Executivo “(…) garantir a inclusão das pessoas com deficiência, inclusive crianças, mediante instalação de equipamentos especialmente desenvolvidos para o lazer e a recreação, nas praças e parques distritais, assegurando-se o acesso até esses equipamentos”, informou a assessoria do TCDF.