A Secretaria de Saúde também foi notificada sobre uma auditoria que revelou que o número desse profissionais estava bem abaixo do indicado
Por Misto Brasil – DF
O Tribunal de Contas do Distrito Federal recomendou que a Secretaria de Saúde do DF dê continuidade às nomeações de servidores efetivos para os cargos de agente de vigilância ambiental em saúde (AVAS) e de agente comunitário de saúde (ACS).
Considerou procedente uma representação que apontava um possível déficit desses profissionais. A situação se agravou com o encerramento dos contratos temporários no final do ano passado.
A Secretaria de Saúde também foi notificada sobre uma auditoria do tribunal de contas que revelou que o número de agentes comunitários de saúde no DF estava bem abaixo do indicado na Política Nacional de Atenção Básica, do Ministério da Saúde.
Segundo o documento, em alguns locais, há apenas uma equipe para 23 mil habitantes. O relatório prévio da auditoria também aponta que o DF tem a quinta pior cobertura de atenção primária à saúde do país.
Em maio de 2020, o TCDF já havia determinado que as Secretarias de Saúde e de Economia adotassem as providências para realização do concurso público para cargos efetivos.
Na decisão, o tribunal considerou a necessidade de regularizar, definitivamente, a situação desses profissionais, cujo papel vinha sendo desempenhado apenas de forma precária, mediante repetidos processos seletivos para contratação temporária.