O decreto, juntamente com o projeto da chamada lei omnibus, forma o núcleo das ambiciosas reformas desejadas por Milei
Por Misto Brasil – DF
O Senado da Argentina rejeitou nesta quinta-feira (15/03) o Decreto de Necessidade e Urgência (DNU) assinado em dezembro do ano passado pelo presidente Javier Milei, que visa desregulamentar a economia do país.
O megadecreto foi rejeitado por 42 votos contra, 25 a favor e quatro abstenções, e segue agora para votação na Câmara dos Deputados, o que significa que, por enquanto, continua em vigor.
O DNU – um tipo de ordem em caráter de urgência que o presidente pode emitir em ocasiões específicas – sobre as “bases para a reconstrução da economia argentina” foi assinado por Milei em 21 de dezembro, poucos dias depois de ele assumir a presidência.
O decreto, juntamente com o projeto da chamada lei omnibus, forma o núcleo das ambiciosas reformas desejadas por Milei, que visam a revogação de cerca de 80 leis e modificam outras 300 regulamentações.
As reformas enfrentam a resistência de grande parte da oposição, tanto no Congresso quanto entre os governadores dos estados. Após ser rejeitado pelos senadores, o projeto deverá enfrentar dificuldades também na Câmara, onde o governo também não tem maioria.
O (DNU) 70/2023 inclui a revogação do regime de empresas estatais e regulamentos que impedem a privatização de empresas públicas, a revogação da lei do aluguel, a possibilidade dos clubes de futebol se tornarem sociedades anônimas e a autorização da transferência total ou parcial da participação acionária da Aerolíneas Argentinas, informou a DW.