Estabelece como instrumentos para a qualidade do ar a definição de limites máximos de emissão atmosférica e seu inventário
Por Misto Brasil – DF
O Senado adiou para a próxima semana a votação do projeto de lei da Câmara que institui a Política Nacional de Qualidade do Ar. O texto, que tramita em regime de urgência, seria analisado nesta quarta-feira (20) em Plenário, mas foi retirado de pauta, adiado devido a apresentação de novo relatório pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES).
O projeto deverá ser incluído na pauta da sessão plenária da próxima terça-feira (26).
O PL 3.027/2022 cria o Sistema Nacional de Gestão da Qualidade do Ar (MonitoAr) e estabelece como instrumentos para a qualidade do ar a definição de limites máximos de emissão atmosférica e seu inventário; a adoção de padrões de qualidade do ar e seu monitoramento; a instituição de incentivos fiscais; e a criação de planos setoriais de gestão da qualidade do ar e de controle da poluição por fontes de emissão, entre outros.
O texto (PL 10.521/2018, na origem) já havia sido aprovado na Comissão de Meio Ambiente (CMA) em 28 fevereiro deste ano, com voto favorável de Contarato (PT-ES), que acatou oito emendas apresentadas à proposição.
Em novo relatório apresentado nesta quarta, Contarato reconsidera sua decisão e rejeita todas as alterações. O relator avalia que o texto encaminhado pela Câmara dos Deputados reúne todas as condições de ser encaminhado à futura sanção presidencial.