Nesta terça-feira a Comissão de Constituição e Justiça vai analisar a prisão do deputado, envolvido na morte de Marielle Franco. Bancada do PSol pediu a cassação do mandato
Por Misto Brasil – DF
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados vai analisar, nesta terça-feira (26), às 14 horas, ofício do Supremo Tribunal Federal (STF) comunicando a prisão do deputado Chiquinho Brazão (RJ).
O parlamentar foi preso no domingo por decisão do ministro do STF Alexandre Moraes. Nesta segunda-feira, a Primeira Turma do tribunal confirmou a decisão de Moraes.
O parecer da CCJ tem como relator o deputado Darci de Mattos, do PSD de Santa Catarina. Nos corredores da Cãmara o ambiente político é pela manutenção da prisão do parlamentar do Rio de Janeiro.
A prisão precisa ser confirmada por maioria absoluta dos deputados, em votação aberta.
Brazão é acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e do seu motorista, Anderson Gomes, em 14 de março de 2018, no Rio de Janeiro. Chiquinho Brazão era vereador do Rio de Janeiro na época.
De acordo com a Constituição, um deputado só pode ser preso em flagrante delito de crime inafiançável. No ofício encaminhado à Câmara, Moraes afirma que o flagrante delito se refere ao crime de obstrução de Justiça em organização criminosa, informou a Agência Câmara.
A bancada do PSol na Câmara dos Deputados pediu a cassação do mandato do deputado Chiquinho Brazão (RJ) por quebra do decoro parlamentar.
“O deputado federal Chiquinho Brazão desonrou o cargo para o qual foi eleito, abusando das prerrogativas asseguradas para cometer as ilegalidades e irregularidades. A sua cassação é uma necessidade: a cada dia que o representado continua como deputado federal, é mais um dia de mácula e de mancha na história desta Câmara”, diz representação do partido endereçada ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
