Pedido de vista do Novo adia a decisão e o relatório sai da CCJ para ser analisado diretamente no plenário da Câmara dos Deputados
Por Misto Brasil – DF
Após um pedido de vista coletivo, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados adiou nesta terça-feira (26), pelo prazo de duas sessões do Plenário, a análise sobre a manutenção da prisão preventiva do deputado Chiquinho Brazão (RJ). Assista o vídeo com a entrevista do relator logo abaixo.
O assunto só deve ser tratado oficialmente na segunda semana de abril. É que para que o relatório do deputado Darci de Matos seja analisado pelo plenário da Câmara, será necessário a convocação de duas sessões em menos de 72 horas.
Nesta quarta-feira (27) as atividades parlamentares são encerradas nesta semana por conta do feriado da Semana Santa. E para a próxima semana, houve um acordo partidário para que a Câmara não tenha sessões por conta da ” janela partidária”.
É o tempo de negociações dos deputados para a mudança de partidos sem a perda de mandato parlamentar. Entre 70 e 80 deputados podem mudar de partido em sete dias.
O caso de Chiquinho Brazão na CCJ
O deputado, que foi expulso do União Brasil, está preso desde o último domingo, assim como o irmão Domingos Brazão e com o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa, por decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A prisão foi confirmada na segunda-feira pela primeira turma do tribunal.
Chiquinho Brazão é acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e do seu motorista, Anderson Gomes, em 14 de março de 2018, no centro do Rio de Janeiro. Na época, Chiquinho Brazão era vereador na capital fluminense.
O deputado Gilson Marques (Novo-SC) foi o primeiro a pedir vista do ofício enviado pelo Supremo à Câmara, no qual Moraes comunica a prisão do parlamentar em flagrante delito por crime de obstrução de Justiça em organização criminosa.
“O relatório final da Polícia Federal tem 479 páginas, a decisão do Alexandre de Moraes tem 41 páginas. E esses dois documentos importantíssimos não estão no sistema para consulta dos deputados dessa comissão”, argumentou Marques.
O deputado Roberto Duarte (Republicanos-AC) também pediu vista do ofício. “Trata-se de um crime hediondo, o que nós repudiamos. Agora, não entendo por que do afogadilho de, neste primeiro momento, querer justificar uma votação imediata sem se fazer uma análise da prisão preventiva”, disse.
Por videoconferência, Chiquinho Brazão disse que os debates que manteve com a vereadora na Câmara Municipal do Rio de Janeiro não podem ser utilizados como motivo para ligá-lo ao assassinato de Marielle. “Eu estava ali lutando para aprovar o projeto de lei que regulamentava em um período de um ano os condomínios irregulares”, disse.
