Foi sancionada a lei que garante prioridade de atendimento a mulheres vítimas de violência nas unidades de saúde públicas ou privadas
Por Misto Brasil – DF
O governador Ibaneis Rocha sancionou uma série de leis voltadas para a igualdade de gênero, acolhimento e segurança da mulher no Distrito Federal. As normas foram publicadas no Diário Oficial do Distrito Federal desta quarta-feira (03).
Entre as medidas estão a instituição do Dia da Paridade de Gênero no calendário oficial do DF. A data será lembrada em 3 de julho, como forma de incentivo a ações voltadas para a igualdade de oportunidades e de remuneração para mulheres no mercado de trabalho.
O governador também sancionou a Lei nº 7.488, que garante prioridade de atendimento a mulheres vítimas de violência nas unidades de saúde públicas ou privadas da capital federal, desde que respeitada a primazia da avaliação do grau de risco dos demais pacientes.
O atendimento prioritário tem como objetivo resguardar a intimidade da vítima, evitando a exposição do quadro dela aos demais cidadãos que aguardam atendimento.
Para os efeitos da lei, configuram crimes contra a mulher ações baseadas no gênero que causem risco de morte, lesão, sofrimento físico, sexual, psicológico ou patrimonial.
Outra norma sancionada nesta quarta-feira (03), a Lei nº 7.489 garante às mulheres mastectomizadas – ou seja, que fizeram uma operação para retirada das mamas em decorrência de um câncer – o direito à fisioterapia de reabilitação nas unidades da rede pública de saúde do DF, informou a Agência Brasília.