Foram 277 votos favoráveis, 19 contra a cassação e 28 abstenções. Com esta decisão, o parlamentar fica preso na penitenciária de segurança máxima de Campo Grande
Por Misto Brasil – DF
O plenário da Câmara dos Deputados votou pela manutenção da prisão do deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ). Foram 277 votos favoráveis, 19 contra a cassação e 28 abstenções.
Com o resultado declarado, os parlamentares que votaram favoráveis gritaram em coro “justiça, justiça”. Foram 20 votos acima do que exige o regimente interno para esses casos. Veja como votaram os deputados.
A votação foi aberta e pode ser conferido no painel de votação do Legislativo. Algumas bancadas liberaram seus liderados para a votação. O Partido Liberal (PL), com 99 parlamentares, orientou a bancada contra a manutenção da prisão.
No caso do ex-deputado Daniel Silveira (PL-RJ) a Câmara também decidiu pela manutenção da prisão.
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N Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) a manutenção da prisão foi mantida porr 39 votos a 25. A votação da maioria seguiu o parecer do deputado Darci de Matos (PSD-SC).
Brazão, que foi expulso do União Brasil, está preso desde o último dia 23. Ele é acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco (Psol) e do seu motorista, Anderson Gomes, em 14 de março de 2018, no centro do Rio de Janeiro. Na época, Brazão era vereador na capital fluminense.
O parecer de Darci de Matos concorda com a tese do Supremo Tribunal Federal de que a prisão era necessária por atos de obstrução à justiça, os quais, segundo o Supremo, “continuavam a ser praticados ao longo do tempo”. Deputados só podem ser presos em flagrante de crime inafiançável.
O advogado de Brazão, Cleber Lopes, questionou o flagrante. “A Polícia Federal está investigando há meses. Estivesse o deputado em flagrante delito, será que a Polícia Federal teria protegido o parlamentar e não o teria prendido em flagrante?”, indagou.
Deputados favoráveis ao relaxamento da prisão de Brazão argumentaram que a CCJ não julga o crime em si, mas os aspectos legais da prisão. O deputado José Medeiros (PL-MT), por exemplo, afirmou que a Câmara tem uma instância para o julgamento político da questão, que é o Conselho de Ética.