A audiência está marcada para esta terça-feira, na Comissão de infraestrutura. Há atrasos na entrega de obras
Por Misto Brasil – DF
O ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, virá ao Senado falar sobre o novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), lançado em agosto de 2023.
O debate será na Comissão de Infraestrutura (CI) e também tratará da transparência nos gastos ambientais da estatal Itaipu Binacional. A reunião está marcada para terça-feira (30), às 9 horas, segundo a Agência Senado.
Presidente da comissão e autor de um dos requerimentos para a audiência (REQ 74/2023 – CI), o senador Confúcio Moura (MDB-RO) ressalta que o programa foi lançado em agosto de 2023, com investimentos de R$ 1,7 trilhão.
Ele levanta a possibilidade de que, sem a devida fiscalização, as falhas das versões anteriores do PAC possam se repetir.
“Segundo o Tribunal de Contas da União [TCU], o índice de conclusão das obras do PAC ficou abaixo de 10% na primeira versão do programa (entre 2007 e 2010) e pouco mais de 25% na segunda versão (a partir de 2010). Tal quadro não poderá se repetir nessa nova versão, sobretudo considerando a atual situação fiscal do país”, adverte o senador.
Na terça-feira (23) a comissão fez um debate sobre o PAC com representantes da Caixa e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), na qual senadores questionaram prazos para transferências de recursos da União para estados e municípios.