O texto que veio da Câmara não foi alterado pelos senadores e por isso segue para a sanção presidencial, que pode vetar total ou parcialmente
Por Misto Brasil – DF
O Senado Federal aprovou há pouco o (projeto de lei 1.026/2024), que prorroga e reformula o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), criado para beneficiar empresas afetadas pela pandemia. O projeto segue para sanção presidencial.
O texto não foi modificado no Senado e por isso a proposta não retorna à Câmara dos Deputados. Segue agora para a sanção do presidente Lula da Silva, que poderá vetar no todo ou parcialmente.
O projeto de lei estabelece novas regras para os incentivos ao setor de eventos. A proposta prorroga e reformula o Perse.
Aprovado pela Câmara em 23 de abril, o projeto determina o teto de R$ 15 bilhões para a renúncia tributária garantia pelo Perse de abril de 2024 a dezembro de 2026. A proposta também reduz de 44 para 30 os tipos de serviços beneficiados atualmente pelo programa.
A criação do Perse foi aprovada pelo Congresso em meio à pandemia da Covid-19. O objetivo foi socorrer de forma emergencial o setor de eventos, um dos mais afetados pela crise sanitária.
Para acelerar a análise do texto, líderes apresentaram um requerimento para a tramitação com urgência do projeto. Na quinta-feira (25), o líder do governo no Senado, senador Jaques Wagner (PT-BA), afirmou que há um compromisso feito com o setor de enviar o texto para a sanção o quanto antes para evitar que a cobrança normal dos impostos, sem incentivos, seja retomada.